Existem grupos de consórcio com CRÉDITOS diferentes?

Você já viu aqui no Blog da ABAC que não existem grupos de consórcio com prazos diferentes, visto que seu início e fim é igual para todos os participantes. Mas e créditos diferentes, é possível existir no mesmo grupo? Continue a leitura para saber!

Sim, é possível ter planos com créditos diferentes no mesmo grupo de consórcio. Essa característica foi determinada pelo Banco Central do Brasil (BCB), o órgão que fiscaliza e regulamenta o Sistema de Consórcios. 

Na Circular nº 3.432, § 1º do artigo 7º, o BCB registra que:

“§ 1º É admitida a formação de grupos em que os créditos sejam de valores diferenciados, observado que o crédito de menor valor, vigente ou definido na data da constituição do grupo, não pode ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do crédito de maior valor.”

Ou seja, em um grupo cujo maior crédito é R$ 50 mil, só podem existir planos com créditos a partir de R$ 25 mil.

O BCB também determina, nessa mesma circular, que a informação que o plano de consórcio admite participantes com créditos diferentes conste no contrato de adesão. 

Isso interfere no grupo de consórcio?

A existência de diferentes créditos em um mesmo grupo não interfere nos direitos dos participantes. Isso porque todos sempre irão concorrer em igualdade nos sorteios. Mas e em relação ao lance, visto que quem tem crédito maior tem maior saldo devedor e pode ofertar um valor maior?

Neste caso, a apuração do lance poderá ser feita em percentual. Assim, independentemente da quantia, vencerá o consorciado que ofertar o maior percentual. 

Assim, se um consorciado cuja carta de crédito é de R$ 20 mil, ofertar um lance de R$ 8 mil, ele estará oferecendo 40% do crédito. Se um segundo consorciado, com carta de R$ 30 mil, ofertar R$ 10 mil, seu lance será de 33,3% do crédito. Nesse caso, vence o primeiro consorciado, pois, apesar do valor maior, o percentual de quitação será maior.

Vale lembrar que a contemplação por lance também está condicionada ao saldo disponível no caixa do grupo. 

Destacamos também que a administradora pode adotar outros métodos de apuração, como número de parcelas, mas sempre será de forma justa para todos os participantes.

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