É permitido antecipar a taxa de administração?

27 . ago . 2020

Você já viu aqui no blog da ABAC que o plano de consórcio é composto pelo valor do crédito, a taxa de administração, além de fundo de reserva e seguros, se estabelecidos em contrato. E que o consorciado tem até o encerramento do grupo para realizar o pagamento desses valores. No post de hoje, você entenderá se a cobrança antecipada da taxa de administração é autorizada.

O Banco Central do Brasil, que é a autarquia que regulamenta e fiscaliza o Sistema de Consórcios, estabelece, na Circular nº 3.432, que:

Art. 15. É facultado à Administradora, desde que previsto contratualmente, cobrar do consorciado no ato de sua adesão a grupo de consórcio:

I – a primeira prestação;

II – a antecipação de recursos relativos à taxa de administração.

Taxa de administração na Lei dos Consórcios

Também consta no parágrafo 3º, do artigo 27, da Lei 11.795 (mais conhecida como a Lei dos Consórcios) que:

É facultado estipular no contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, a cobrança de valor a título de antecipação de taxa de administração, destinado ao pagamento de despesas imediatas vinculadas à venda de cotas de grupo de consórcio e remuneração de representantes e corretores, devendo ser: 

I – destacado do valor da taxa de administração que compõe a prestação, sendo exigível apenas no ato da assinatura do contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão; 

II – deduzido do valor total da taxa de administração durante o prazo de duração do grupo.

Ou seja, a cobrança antecipada dessa taxa é autorizada por lei e por normativo do órgão regulamentador, mas é fundamental que todas as informações estejam no contrato de adesão.

Por isso que sempre ressaltamos o quanto esse documento é importante. Ele formaliza o ingresso no grupo e cria vínculos entre os consorciados e destes com a Administradora, estabelecendo direitos e deveres das partes. 

Para ajudá-lo nessa etapa tão importante, a ABAC preparou um check list do contrato de consórcio com tudo o que precisa ser conferido. Confira:

Categoria(s):

Consórcio de A a Z

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6 Comentários

  • Boa tarde!
    Fiz um consórcio em Agosto/2020 e acabei descobrindo que a taxa de administração é de 15%, até aí tudo bem, o problema é que 13,45% dela está sendo cobrada até a 27ª parcela e 1,55% diluídas nas demais parcelas, gostaria de saber se isso é permitido.
    Grata,
    Karina Fernandes

    • Olá, Karina.

      As regras contratuais sempre devem ser observadas pelas partes contratantes, tanto pela administradora como pelos consorciados. Recomendamos a leitura atenta de seu contrato de adesão, bem como que contate a sua administradora de consórcios e solicite informações complementares.

      Um abraço

  • Adquirir varios consorcios de imoveis onde antecipei a vigencia de minhas cotas atraves de lances e passados 180 dias solicitei pagamento em especie ate aqui tudo bem. Quando recebi o montante veio descontado taxa de administração ate o final do grupo em 2024 a pergunta e isso e legal na lei do consorcio e normas do banco central , pois como ira administrar algo ou cota que ja foi encerrado.

    • Olá, Estevao.

      Independentemente de você optar por receber o crédito do consórcio em dinheiro, a Administradora disponibilizará o valor do crédito contratado vigente na data da sua contemplação, acrescido dos rendimentos decorrentes da aplicação no mercado financeiro. A Administradora faz jus à taxa de administração contratada, a título de remuneração pela formação, organização e administração do grupo de consórcio até o encerramento deste, conforme determinado em lei. Recomendamos a leitura da postagem “O que é taxa de administração?” publicada no próprio site da ABAC – https://blog.abac.org.br/consorcio-de-a-a-z/sistema-de-consorcios-o-que-e-taxa-de-administracao.

      Um abraço!

  • Pode aumentar a taxa de administração junto com a parcela do consórcio o reajuste e o IPCA

    • Olá, Luis!

      A parcela do consórcio é composta por fundo comum, taxa de administração e, se contratados, fundo de reserva e seguros. Todos esses valores são estabelecidos em percentual e constam do contrato e, se tudo é calculado em percentual sobre o preço do bem ou serviço, se esse mudar, a parcela também mudará, na mesma proporção. Sugerimos a leitura da postagem “Percentual: como usar na parcela do consórcio” publicada no próprio site da ABAC – https://blog.abac.org.br/consorcio-de-a-a-z/percentual-como-usar-na-parcela-do-consorcio.

      Um abraço!

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