Como e quando usar o FGTS no consórcio de imóveis

26 . nov . 2019

Quem deseja adquirir a casa própria pelo consórcio de imóveis tem um grande aliado. Isso porque, além de todas as características da modalidade, ele permite o uso de um recurso muito importante para o trabalhador: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E quem já adquiriu a casa própria, também pode utilizar o FGTS para pagar seu consórcio.

O uso do FGTS no consórcio de imóveis está condicionado ao atendimento dos requisitos do imóvel e do trabalhador, determinados pelo Agente Operador – ou seja, a Caixa Econômica Federal. As operações para liberação do FGTS podem ser realizadas diretamente pela Administradora de Consórcios, caso ela seja credenciada para isso junto ao Agente Operador, ou por um Agente Financeiro.

Entre as regras, que estão disponíveis no Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria, constam a obrigatoriedade do imóvel ser residencial urbano e destinado a moradia do trabalhador. No caso da construção, é necessário que o terreno seja de propriedade do trabalhador. Já para quem pretende fazer aquisição de terreno com FGTS, isso só é possível se a compra estiver associada a construção imediata do imóvel.

Como é possível usar o FGTS

É possível utilizar o FGTS no consórcio de imóveis de quatro formas:

1.Oferta de lance
O consorciado pode usar até 100% do saldo de sua conta do FGTS para ofertar um lance. Para isso, é necessário que ele apresente seu extrato do FGTS à administradora.

2.Complementação da carta de crédito
O consorciado pode utilizar o FGTS para complementar a carta de crédito para adquirir o imóvel desejado, seja ele construído ou em construção. Por exemplo: se um consorciado tiver uma cota cuja carta de crédito é de R$ 110 mil e desejar adquirir um imóvel no valor de R$ 140 mil, ele poderá utilizar R$ 30 mil de sua conta do FGTS para complementar seu crédito.

Tanto para oferta de lance, quanto na complementação do crédito, o FGTS será liberado diretamente ao vendedor do imóvel. No caso de imóvel concluído, a liberação ocorre após a entrega do contrato/escritura de compra e venda devidamente registrado no Cartório de Registro Imobiliário. Para imóvel em construção a conclusão do repasse dos recursos está vinculado à comprovação da conclusão da obra.

3.Amortização ou liquidação de saldo devedor
É possível amortizar (abater) parte do saldo devedor ou liquidar toda a dívida, desde que o consorciado já tenha sido contemplado e adquirido o imóvel. Por exemplo: se um consorciado tiver um saldo devedor de R$ 50 mil e R$ 30 mil do FGTS, poderá usar a quantia para amortizar a dívida, ficando com um saldo devedor de R$ 20 mil. Ou, se tiver os R$ 50 mil no FGTS, ele poderá liquidar todo o débito.

O FGTS pode ser utilizado para amortizar ou quitar o saldo devedor de uma ou mais cotas utilizadas na aquisição de um único imóvel. Para amortização, as prestações do consórcio devem estar em dia na data da utilização. Já para liquidação de todo o saldo, é admitida a existência de parcela em atraso.

4.Pagamento de parte das prestações
O FGTS pode abater até 80% do valor total da parcela, acrescido das penalidades pelo inadimplemento. A quantidade de prestações vencidas (até três, consecutivas ou não), acrescidas da quantidade de prestações vincendas, não pode exceder 12 prestações. Só é possível abater parte das prestações após o uso do crédito.

Intervalo para uso do FGTS

Confira, a seguir, os intervalos mínimos entre as utilizações do FGTS em cada uma das quatro situações listadas acima.

Aquisição ou construção: O imóvel adquirido com FGTS somente poderá ser objeto de nova utilização com uso do FGTS após 3 anos.

Amortização ou liquidação: Intervalo de 2 (dois) anos entre cada utilização de FGTS, por trabalhador.

Pagamento de parte das prestações: Ao término do prazo de utilização, poderá ser iniciada nova utilização.

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Categoria(s):

Consórcio de A a Z

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24 Comentários

  • Tenho um consorcio ja me utilizei por vezes anteriores do FGTS para o pagamento de duas parcelas. Contudo, recebi uma comunicação de que não poderia faze-lo novamente pois, uma resolução do Banco Central (4271/13) estipulou que o limite maximo do valor de avaliação do imóvel financiado seria menor do que o valor da avaliação do meu imovel.

    Uma resolução posteior de 2018 aumentou o limite para R$ 1500000,00 de forma que eu poderia utilizar-me do FGTS novamente. Ocorre que o Consorcio disse-me que como meu contrato era de 2014, não poderia valer-me dessa resolução

    Issor Procede?

    O que devo fazer?

    Grato

    • Mauricio,

      Não é possível realizar essa operação, pois um dos requisitos para utilização do FGTS na amortização ou liquidação do saldo devedor ou pagamento de parte das prestações do consórcio é o valor máximo de avaliação do imóvel, na data da aquisição, não exceder ao limite estabelecido para as operações do SFH.

      Um abraço!

  • Utilizei umo consórcio para quitar um financiamento imobiliário, posso utilizar o fgts? A Caixa alega que não.

    • Olá, Rodrigo.

      Não é possível utilizar o FGTS em consórcio de imóvel que use o valor da carta de crédito para liquidar financiamento, mesmo que seja de sua própria titularidade.

      Um abraço

  • Possuo saldo em FGTS, posso utilizar para pagamento de lance de meu consórcio imobiliário? Mesmo que não faça a compra do imóvel nesse momento ?

    • Olá, Jose Victor.

      O lance com FGTS apresenta as mesmas características do lance embutido, no qual você usa parte do seu crédito como oferta. Ao ser contemplado, você terá direito ao valor do crédito contratado menos a quantia oferecida como lance embutido. Vale registrar que a operação de saque do FGTS somente será autorizada se atendidos todos os pré-requisitos estabelecidos no Manual da Moradia Própria http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-moradia/MANUAL_DA_MORADIA_PROPRIA_01_01_2019.pdf

      Um abraço

  • Não tenho conta na caixa econômica, mas quero usar o FGTS para quitar minha carta de consórcio imobiliária. Pela cobansa estão cobrando mais de dois mil reais. Eu consigo fazer diretamente essa quitação sem intermediário?

    • Olá, Kelly.

      Não é possível realizar essa operação por conta própria. Portanto, se a sua Administradora não está credenciada pela Caixa como Agente Financeiro, para atuar diretamente na liberação do FGTS, você deverá contratar uma empresa intermediadora. A Família Paulista – A Casa do Crédito – http://www.familiapaulista.com.br – Telefone: (13) 3211.2102/2100 e a Cobansa Cia. Hipotecária – atendimento.fgts@cobansa.com – Telefone: (11) 3098.6878/6862/6881 desempenham atividade em âmbito nacional. A ABAC não mantém vínculo de qualquer natureza com tais empresas.

      Um abraço

  • Fui contemplado em um consorcio de imoveis ofertando lance e para o pagamento utilizarei o FGTS, de acordo com a administradora do consorcio, após eu ter enviado o extrato do meu FGTS está tudo certo, porem eles disseram que agora eu preciso de uma companhia hipotecária para fazer este procedimento onde os valores que eles cobram eu achei alto, além de eu achar muito burocrático também de acordo com os documentos que eles pediram já que no meu caso eu irei utilizar para construção. Em contato com a Caixa Econômica, fui tentar eu mesmo fazer este processo eles informaram que eu a solicitação deve partir da administradora do consorcio, neste caso eu não conseguiria realizar o processo ou realente eu necessito da companhia hipotecaria?

    • Olá, Adriano.

      Não é possível realizar essa operação por conta própria. Portanto, se a sua Administradora não está credenciada pela Caixa como Agente Financeiro, para atuar diretamente na liberação do FGTS, você deverá contratar uma empresa intermediadora. A Família Paulista – A Casa do Crédito – http://www.familiapaulista.com.br – Telefone: (13) 3211.2102/2100 e a Cobansa Cia. Hipotecária – atendimento.fgts@cobansa.com – Telefone: (11) 3098.6878/6862/6881 desempenham atividade em âmbito nacional. A ABAC não mantém vínculo de qualquer natureza com tais empresas.

      Um abraço

  • Gostaria de saber se posso usar meu FGTS para pagar a diferença do valor do imóvel,tenho uma carta de 142 mil e estou comprando uma casa de 160 mil

    • Olá, Cristiane.

      O uso do FGTS no consórcio de imóvel (oferta de lance, complementação do valor do crédito, amortização ou liquidação do saldo devedor e pagamento de parte das prestações) está condicionado ao atendimento dos requisitos do imóvel e do trabalhador, determinados pelo Agente Operador (Caixa Econômica Federal) no Manual da Moradia Própria (http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-moradia/MANUAL_DA_MORADIA_PROPRIA_01_01_2019.pdf).

      Um abraço!

  • Quero fazer um consórcio para aquisição de terreno e construção da minha casa. Nesse casom eu posso utilizar o FGTS para fazer amortização do saldo devedor após a construção?

    Obrigado!

  • Caso eu já tenha um financiamento de um imóvel X, eu posso utilizar o FGTS como lance em um consórcio para compra de um imóvel Y?

    • Olá, Alanderson.

      Um dos pré-requisitos para utilizar o seu FGTS em consórcio imobiliário é justamente o de não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro de imóvel residencial concluído ou em construção no atual município de residência, no município onde exerça sua ocupação principal ou nos municípios vizinhos, conforme estabelece o item 14.1.3 do Manual da Moradia Própria http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-moradia/MANUAL_DA_MORADIA_PROPRIA_01_01_2019.pdf.

      Um abraço

  • Boa noite.

    Gostaria de saber se para usar meu FGTS como lance na carta de consórcio a própria Porto Seguro pode efetuar o saque do FGTS.

    Grata

    • Olá, Joana.

      A Administradora de consórcios deve ser credenciada pela Caixa como Agente Financeiro para que possa atuar diretamente na liberação do FGTS. Caso a sua Administradora não seja credenciada, você deverá contratar uma empresa intermediadora. A Família Paulista – A Casa do Crédito – http://www.familiapaulista.com.br – Telefone: (13) 3211.2102/2100 e a Cobansa Cia. Hipotecária – atendimento.fgts@cobansa.com – Telefone: (11) 3098.6878/6862/6881 desempenham atividade em âmbito nacional. A ABAC não mantém vínculo de qualquer natureza com tais empresas.

      Um abraço

  • Posso utilizar FGTS para aquisição de imóvel rural, através de consórcio

  • Adquiri um imóvel financiado. Posteriormente quitei o financiamento com uma carta de consórcio. Agora gostaria de utilizar o saldo do fgts para reduzir a parcela. Isso é possível ?

    • Olá, Washington.

      Não é possível utilizar o FGTS em consórcio de imóvel que use o valor da carta de crédito para liquidar financiamento, mesmo que seja de sua própria titularidade.

      Um abraço

  • Tenho um imóvel adiquirido atrás de consócio da Porto seguros, porém não utilizei meu FGTS na aquisição, e gostaria de utilizar agora para amortizar, porém fui a caixa para ter informações do procedimento e eles me disser que era com a financeira do consórcio, já o consórcio fala que tenho que contrata uma financeira pra realizar a transação, o que realmente posso fazer ? E sair desse jogo de empurra? (A financeira que me foi indicada só tem reclamação no reclame aqui)

    • Olá, Leandro.

      A Administradora de consórcios deve ser credenciada pela Caixa como Agente Financeiro para que possa atuar diretamente na liberação do FGTS. Caso a sua Administradora não seja credenciada, você deverá contratar uma empresa intermediadora. A Família Paulista – A Casa do Crédito – http://www.familiapaulista.com.br – Telefone: (13) 3211.2102/2100 e a Cobansa Cia. Hipotecária – atendimento.fgts@cobansa.com – Telefone: (11) 3098.6878/6862/6881 dese

      Um abraço

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