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Novos limites para usar o FGTS no consórcio em 2019

14 . set . 2018

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu quais serão os novos limites para usar o saldo do FGTS na aquisição de moradia própria. Resolução publicada no dia 31 de julho amplia o valor máximo de avaliação dos imóveis, beneficiando inclusive o consórcio de imóveis. Conheça os novos valores!

A Resolução do CMN nº 4.676 dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). O texto trata das condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, como é o caso do Sistema de Consórcios. Além disso, disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

Entre diversos assuntos, o normativo estabelece o novo limite máximo do valor de avaliação do imóvel para uso do saldo do FGTS pelo participante do consórcio de imóveis. A medida entre em vigor em 1º de janeiro de 2019. A partir desta data, o trabalhador consorciado poderá adquirir imóvel residencial avaliado em até R$ 1,5 milhão.

ATUALIZAÇÃO: com a Resolução do CMN nº 4.691, de 29 de outubro de 2018, este novo limite máximo de avaliação do imóvel entrou em vigor em 31 de outubro de 2018.

Usar saldo do FGTS no consórcio de imóveis

No Sistema de Consórcios, os consorciados-trabalhadores podem usar o saldo do FGTS para determinados fins: oferta de lance ou complementação da carta de crédito, com o objetivo de adquirir imóvel residencial pronto ou em construção, ou após contemplação, para amortizar o saldo devedor, abater parte das prestações ou liquidar o saldo devedor.

Para saber como usar o saldo do FGTS para aquisição da casa própria, leia o post Como usar o FGTS no consórcio de imóvel residencial (parte I). Caso já tenha sido contemplado e adquirido o imóvel, leia Como usar o FGTS no consórcio de imóvel residencial (parte II) para saber como usar o FGTS para pagar parte das prestações, amortizar a dívida ou liquidar o saldo devedor do seu consórcio com.

Consórcio de Imóveis no 1º semestre de 2018

Em junho, o Sistema de Consórcios registrou o melhor resultado do ano em número de adesões, com a comercialização de 23,25 mil cotas. No acumulado do 1º semestre de 2018, foram vendidas 122,25 mil cotas – alta de 6,6% sob igual período de 2017. O valor total dos créditos comercializados no período chegou a R$ 16,57 bilhões, crescimento de 8,9% em relação aos seis primeiros meses do ano anterior.

No acumulado de janeiro a junho de 2018, 35,4 mil consorciados foram contemplados e tiveram a oportunidade de adquirir seus bens imóveis. Nesse período, foram disponibilizados R$ 3,54 bilhões em créditos. Ambos os indicadores tiveram expansão de 4,4% sob o registrado no mesmo período de 2017. Segundo pesquisa realizada pela ABAC, 75% dos consorciados utilizaram seus créditos para aquisição de imóveis residenciais.

Os 862,5 mil participantes ativos em junho representam um contingente 7,3% superior ao atingido um ano antes, quando haviam 804 mil. O tíquete médio anotado no sexto mês do ano teve valorização de 3%, fechando em R$ 136,5 mil.

Categoria(s):

Dicas da ABAC

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32 Comentários

  • Tenho uma carta já contemplada e utilizada em 2016 em um imóvel avaliado acima do valor anterior em SP (750 mil), porém abaixo do valor atual (1,5 milhão). Há alguma maneira de eu utilizar o FGTS para abater as parcelas hoje? Ou o imóvel teria que estar dentro do limite quando o contrato foi assinado?

    • Daniel,

      Não é possível realizar essa operação, pois um dos requisitos para utilização do FGTS na amortização ou liquidação do saldo devedor ou pagamento de parte das prestações do consórcio é o valor máximo de avaliação do imóvel, na data da aquisição, não exceder ao limite estabelecido para as operações do SFH.

      Um abraço!

  • Tenho um terreno em meu nome.
    Fui contemplado em um consórcio e usei FGTS com lance.
    Pretendo construir, posso utilizar o crédito para construção? E existe um limite de valor a gastar no projeto?

  • Posso dar o valor do FGTS para lance do consórcio se for para construção em um terreno próprio já no meu nome escriturado

    • Sim, Leonardo. É possível utilizar os recursos do FGTS para ofertar lance, para fins de iniciar uma construção em terreno de sua titularidade e devidamente registrado em Cartório de Registro de Imóveis.

      Abraço!

  • Posso comprar dois imovies com a minha carta contemplada ?

    • Tiago,

      É possível adquirir dois ou mais bens com uma única carta de crédito. Entretanto, caso o consorciado tenha saldo devedor, os bens adquiridos ficarão alienados fiduciariamente em favor da Administradora até a quitação do contrato; sendo possível, ainda, que a Administradora solicite garantias complementares.

      Um abraço!

  • Tenho um Imovel hoje com saldo em um financiamento imobiliário. Não entrou no SFH devido ao valor ser acima na época. É possível utilizar um consórcio para quitar esse saldo utilizando FGTS para dar lance na carta?

  • Bom dia!

    Ja tenho imovel quitado e utilizado o FGTS no momento da compra.

    Estou comprando terreno para construcao, gostaria de saber se posso utilizar o FGTS para lance nesse consorcio?

    • José Roberto,

      Não é possível, pois um dos pré-requisitos é o de não ser proprietário de outro de imóvel residencial concluído no atual município de residência, no município onde exerça sua ocupação principal ou nos municípios vizinhos. Isso consta no item 14.1.3 do Manual da Moradia Própria (http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-moradia/MANUAL_DA_MORADIA_PROPRIA_01_01_2019.pdf). Além disso, não é permitida a utilização dos recursos do FGTS para a aquisição de lotes/terrenos (conforme estabelece o item 18.2.4, do mesmo manual).

      Um abraço

  • Se eu adquirir uma carta de consorcio no valor de R$ 200 mil, poderei utilizar por exemplo meu saldo total no FGTS , por exemplo R$ 100 mil, para dar um lance? (Admitindo que o imóvel e o consorciado estejam dentro das normas do FGTS)?

  • Olá estou pensando em fazer um consórcio imobiliário,mas me restam dúvidas,num consórcio de 180mil, supondo que ofereça de lance 35mil de FGTS quais as chances de ser contemplado?

  • Adquiri um terreno através de consórcio. Posso utilizar o FGTS para amortizar o saldo devedor, uma vez que a garantia é o terreno?

  • Posso dá o FGTS como lance para comprar o terreno e construir a casa nesse terreno a ser adquirido?

    • Pode, Daniel, desde que a compra esteja associada à construção imediata do imóvel por meio do consórcio.

      Um abraço!

  • Bom dia.
    Já tenho consorcio contemplado.Usei o FTGS como lance. Inclusive já estou morando no imovel.
    Gostaria de saber, depois de quanto tempo de euter usado meu FGTS, eu poderei usar novamente para amortização ? Como se faz isso? É com quem? CEF? ou com o Consorcio? Tem custo?

    Obrigado

    • Oi, Fabio!

      Você já pode utilizar o FGTS para pagar amortização, pois não há necessidade de intervalo entre utilizações em modalidades distintas. Verifique junto à sua Administradora de consórcios se ela realiza a operação de saque do FGTS. Caso realize, é possível que sejam cobrados valores pelo serviço de liberação do FGTS. Por outro lado, caso não realize, peça a ela o contato de empresas intermediadoras para o uso do FGTS em consórcio. Sugerimos a leitura da postagem “Como e quando usar o FGTS no consórcio de imóveis” publicada no próprio site da ABAC – http://blog.abac.org.br/consorcio-de-a-a-z/como-e-quando-usar-o-fgts-no-consorcio-de-imoveis.

      Um abraço!

  • Olá ! Estou pensando em fazer um consórcio para cinstruir.
    Gostaria de usar o fundo de garantia para ofertar um lance.
    Tem valor máximo que posso usar do fundo de garantia? ou a porcentagem?

  • Para dar lance em consórcio usando o FGTS, qual o valor máximo, posso usar todo o valor?

    • Sim, Letícia, o trabalhador consorciado poderá utilizar até 100% do saldo de sua conta do FGTS para ofertar lance.

      Um abraço!

  • Olá.
    Tenho um FGTS de R$ 285 mil e pretendo comprar um imóvel à vista, no valor de R$ 200 mil. Posso dar um lance no valor de $200 mil? Ou o valor do lance com FGTS é limitado a um percentual do imóvel?
    Obrigado.

  • Tenho moro na capital, trabalho na capital de São Paulo. Tenho um terreno na cidade de Extrema/MG.
    Estou pensando em fazer um consórcio para construir nesse terreno e, ao termino da construção mudar. Minha duvida é: Posso utilizar meu FGTS como lance?

    • Rychard,

      Não é possível, porque o imóvel a ser adquirido/construído deve estar localizado: a) no município onde o adquirente exerce a sua ocupação principal, nos municípios vizinhos a ele ou integrantes da mesma região metropolitana OU b) no município em que o adquirente comprove que já reside, há pelo menos 1 ano, nos municípios a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

      Essas regras foram estabelecidas pela Caixa Econômica, e está no item 15.4, do Manual da Moradia Própria http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-moradia/MANUAL_DA_MORADIA_PROPRIA_01_01_2019.pdf

      Abraço!

  • É possível dividir o valor do FGTS para simultaneamente dar lances em cartas diferentes?
    Por exemplo:
    Carta A: 200mil
    Carta B: 100mil
    FGTS: 80mil
    Posso utilizar o FGTS para dar lance de 50mil na carta A e 30mil da carta B?

    • Mauricio,

      É possível, desde que a Administradora permita a utilização de dois créditos para a aquisição de um imóvel. Ou seja, os créditos deverão ser usados em uma única operação de compra e venda de imóvel residencial, sendo necessário maior cautela na hipótese de as cotas pertencerem a grupos diferentes.

      Um abraço!

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