Publicado em 3/03/2017 as 15:51H
Dicas da ABAC

Novas regras para uso do FGTS em 2017

Atenção quem está de olho no FGTS para a aquisição da casa própria ou pagamento de dívida referente a esse imóvel: foram publicadas, em fevereiro deste ano, novas regras para uso do FGTS até 31 de dezembro. As mudanças são referentes ao aumento do valor máximo de avaliação para imóveis novos e ao limite de prestações em atraso.

Conforme estabelecido na Resolução nº 837 do Conselho Curador do FGTS, de 6 de fevereiro, o limite de prestações em atraso para pagamento com FGTS passou de apenas 3 para um total de 12, ficando alterado até 31 de dezembro de 2017.

Já a Resolução nº 4.555 do Conselho Monetário Nacional, de 16 de fevereiro estabelece novo valor máximo de avaliação para compra de imóvel residencial novo com uso do saldo da conta do FGTS. O limite foi fixado em R$ 1,5 milhão, e será aplicado para contratos realizados entre 20 de fevereiro e 31 de dezembro de 2017, independentemente do estado da federação. Para consórcio vale a data de compra do imóvel.

Vale registrar que os limites de avaliação para a compra de imóvel residencial usado permanecem fixados em R$ 950 mil para os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal, e R$ 800.000,00 para os demais estados da Federação. Essas alterações foram publicadas com as alterações introduzidas pela Resolução CMN nº 4.537/2016, em 24 de novembro de 2016. Para saber mais, leia também Mudança nas regras de uso do FGTS para compra de imóveis.

Os novos procedimentos operacionais, a serem observados para o uso do FGTS, já foram estabelecidos pelo agente operador do FGTS e constam do novo Manual da Moradia Própria (MMP).

Uso do FGTS no consórcio de imóveis

O FGTS pode ser utilizado por consorciados-trabalhadores para oferta de lance ou complementação da carta de crédito, com o objetivo de adquirir imóvel residencial pronto ou em construção. O consorciado também pode fazer uso do FGTS ao ser contemplado, para amortização do saldo devedor, abatimento de parte das prestações ou liquidação de saldo devedor.

Para saber sobre o uso do FGTS para aquisição da casa própria, leia Como usar o FGTS no consórcio de imóvel residencial (parte I).

Caso já tenha sido contemplado e adquirido o imóvel, leia Como usar o FGTS no consórcio de imóvel residencial (parte II) para saber como fazer uso do FGTS pagar parte das prestações, amortizar a dívida ou liquidar o saldo devedor do seu consórcio com o FGTS.

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12 comentários sobre “Novas regras para uso do FGTS em 2017”

  1. Sergio disse:

    Tenho uma casa avaliada em 940 mil e resido no Paraná. Gostaria de saber se posso utilizar meu fgts para amortizar meu financiamento.
    Grato

    1. ABAC disse:

      Olá, Sergio.

      A ABAC – Associação Brasileira de Administradora de Consórcios é uma entidade de classe sem fins econômicos que congrega empresas administradoras de consórcios. Não respondemos dúvidas sobre financiamento. Recomendamos que consulte o agente operador do FGTS, cujo site é http://www.fgts.gov.br.

      Abraços

  2. Cynthia Carvalho disse:

    Para contratos antigos, com imóveis de valor entre 900.000 e 1,5 milhão, o FGTS pode ser usado para amortizar ?

    1. ABAC disse:

      Olá, Cyntia.

      São requisitos do imóvel para a utilização do FGTS na modalidade amortização do saldo devedor do consórcio imobiliário: (i) o imóvel adquirido por meio de consórcio deverá ser residencial urbano; (ii) o imóvel adquirido por meio de consórcio deverá estar registrado no Cartório competente em nome do trabalhador titular da conta vinculada e (iii) o valor máximo de avaliação do imóvel, na data da aquisição, não pode exceder ao limite estabelecido para as operações do SFH. Deste modo, você deverá observar, na data de aquisição do imóvel, o limite estabelecido para as operações do SFH.

      Abraços

      1. Viviane Pio disse:

        Então os novos tetos não retroagem aos contratos antigos? Deve-se sempre respeitar o teto vigente na data de assinatura do financiamento imobiliário?

        1. ABAC disse:

          Olá, Viviane.

          Se a sua pergunta foi a utilização de recursos do FGTS em consórcio de imóvel, a resposta é sim. Para consórcio, deve-se sempre respeitar o teto vigente na data de compra do imóvel.

          Abraços

  3. Janaína Almeida dos Santos disse:

    Prezados, Boa Tarde!

    Tenho 7 prestações em aberto, e tenho saldo no FGTS para pagar a divida e adiantar as demais do prazo de 12 meses, no entanto ao procurar a Caixa Econômica para fazer tão procedimento os funcionários da instituição desconhece tal mudança. Como posso proceder? Grata.

    1. ABAC disse:

      Olá, Janaina.

      Conforme Manual FGTS – Utilização na Moradia Própria (MMP) versão de 24/02/2017, o artigo 27.3.1 estabelece que o período compreendido entre a publicação desta Regulamentação 24/02/2017 a 31/12/2017, é permitido o uso do saldo das contas vinculadas FGTS nos financiamentos/autofinanciamentos concedidos no âmbito do SFH que contarem com até 12 prestações em atraso, consecutivas ou não. No entanto, essa possibilidade de quitação de prestações em atraso somente pode ser utilizada para consorciados contemplados que tenham adquirido o imóvel.

      Abraços

  4. Bárbara Eugênia disse:

    Bom dia!! Comprei um imóvel na planta mas existe algumas parcelas atrasadas. Ainda está com a construtora.. . O imóvel está prestes para ser entregue…posso utilizar o saldo do meu FGTS para amortizar a dívida?

    1. ABAC disse:

      Olá, Bárbara.

      Conforme Manual FGTS – Utilização na Moradia Própria (MMP) versão de 24/02/2017, o artigo 27.3.1 estabelece que o período compreendido entre a publicação desta Regulamentação 24/02/2017 a 31/12/2017, é permitido o uso do saldo das contas vinculadas FGTS nos financiamentos/autofinanciamentos concedidos no âmbito do SFH que contarem com até 12 prestações em atraso, consecutivas ou não. Caso você seja possuidora de uma cota de consórcio, essa possibilidade de quitação de prestações em atraso somente pode ser utilizada para consorciados contemplados que tenham adquirido o imóvel.

      Abraço

  5. Rafael disse:

    Sou possuidor de um imóvel no RJ não financiado pela Caixa. Gostaria de adquirir um outro no RJ dando de entrada o saldo do FGTS, é possível?

    1. ABAC disse:

      Olá, Rafael.

      O FGTS somente pode ser utilizado por trabalhadores que não sejam proprietários de imóvel residencial, concluído ou em construção, no município em que reside ou onde exerce sua ocupação principal, inclusive nos municípios vizinhos.

      Abraços