Publicado em 3/03/2017 as 15:51H
Dicas da ABAC

Novas regras para uso do FGTS em 2017

Atenção quem está de olho no FGTS para a aquisição da casa própria ou pagamento de dívida referente a esse imóvel: foram publicadas, em fevereiro deste ano, novas regras para uso do FGTS até 31 de dezembro. As mudanças são referentes ao aumento do valor máximo de avaliação para imóveis novos e ao limite de prestações em atraso.

Conforme estabelecido na Resolução nº 837 do Conselho Curador do FGTS, de 6 de fevereiro, o limite de prestações em atraso para pagamento com FGTS passou de apenas 3 para um total de 12, ficando alterado até 31 de dezembro de 2017.

Já a Resolução nº 4.555 do Conselho Monetário Nacional, de 16 de fevereiro estabelece novo valor máximo de avaliação para compra de imóvel residencial novo com uso do saldo da conta do FGTS. O limite foi fixado em R$ 1,5 milhão, e será aplicado para contratos realizados entre 20 de fevereiro e 31 de dezembro de 2017, independentemente do estado da federação. Para consórcio vale a data de compra do imóvel.

Vale registrar que os limites de avaliação para a compra de imóvel residencial usado permanecem fixados em R$ 950 mil para os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal, e R$ 800.000,00 para os demais estados da Federação. Essas alterações foram publicadas com as alterações introduzidas pela Resolução CMN nº 4.537/2016, em 24 de novembro de 2016. Para saber mais, leia também Mudança nas regras de uso do FGTS para compra de imóveis.

Os novos procedimentos operacionais, a serem observados para o uso do FGTS, já foram estabelecidos pelo agente operador do FGTS e constam do novo Manual da Moradia Própria (MMP).

Uso do FGTS no consórcio de imóveis

O FGTS pode ser utilizado por consorciados-trabalhadores para oferta de lance ou complementação da carta de crédito, com o objetivo de adquirir imóvel residencial pronto ou em construção. O consorciado também pode fazer uso do FGTS ao ser contemplado, para amortização do saldo devedor, abatimento de parte das prestações ou liquidação de saldo devedor.

Para saber sobre o uso do FGTS para aquisição da casa própria, leia Como usar o FGTS no consórcio de imóvel residencial (parte I).

Caso já tenha sido contemplado e adquirido o imóvel, leia Como usar o FGTS no consórcio de imóvel residencial (parte II) para saber como fazer uso do FGTS pagar parte das prestações, amortizar a dívida ou liquidar o saldo devedor do seu consórcio com o FGTS.

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56 comentários sobre “Novas regras para uso do FGTS em 2017”

  1. Sergio disse:

    Tenho uma casa avaliada em 940 mil e resido no Paraná. Gostaria de saber se posso utilizar meu fgts para amortizar meu financiamento.
    Grato

    1. ABAC disse:

      Olá, Sergio.

      A ABAC – Associação Brasileira de Administradora de Consórcios é uma entidade de classe sem fins econômicos que congrega empresas administradoras de consórcios. Não respondemos dúvidas sobre financiamento. Recomendamos que consulte o agente operador do FGTS, cujo site é http://www.fgts.gov.br.

      Abraços

  2. Cynthia Carvalho disse:

    Para contratos antigos, com imóveis de valor entre 900.000 e 1,5 milhão, o FGTS pode ser usado para amortizar ?

    1. ABAC disse:

      Olá, Cyntia.

      São requisitos do imóvel para a utilização do FGTS na modalidade amortização do saldo devedor do consórcio imobiliário: (i) o imóvel adquirido por meio de consórcio deverá ser residencial urbano; (ii) o imóvel adquirido por meio de consórcio deverá estar registrado no Cartório competente em nome do trabalhador titular da conta vinculada e (iii) o valor máximo de avaliação do imóvel, na data da aquisição, não pode exceder ao limite estabelecido para as operações do SFH. Deste modo, você deverá observar, na data de aquisição do imóvel, o limite estabelecido para as operações do SFH.

      Abraços

      1. Viviane Pio disse:

        Então os novos tetos não retroagem aos contratos antigos? Deve-se sempre respeitar o teto vigente na data de assinatura do financiamento imobiliário?

        1. ABAC disse:

          Olá, Viviane.

          Se a sua pergunta foi a utilização de recursos do FGTS em consórcio de imóvel, a resposta é sim. Para consórcio, deve-se sempre respeitar o teto vigente na data de compra do imóvel.

          Abraços

  3. Janaína Almeida dos Santos disse:

    Prezados, Boa Tarde!

    Tenho 7 prestações em aberto, e tenho saldo no FGTS para pagar a divida e adiantar as demais do prazo de 12 meses, no entanto ao procurar a Caixa Econômica para fazer tão procedimento os funcionários da instituição desconhece tal mudança. Como posso proceder? Grata.

    1. ABAC disse:

      Olá, Janaina.

      Conforme Manual FGTS – Utilização na Moradia Própria (MMP) versão de 24/02/2017, o artigo 27.3.1 estabelece que o período compreendido entre a publicação desta Regulamentação 24/02/2017 a 31/12/2017, é permitido o uso do saldo das contas vinculadas FGTS nos financiamentos/autofinanciamentos concedidos no âmbito do SFH que contarem com até 12 prestações em atraso, consecutivas ou não. No entanto, essa possibilidade de quitação de prestações em atraso somente pode ser utilizada para consorciados contemplados que tenham adquirido o imóvel.

      Abraços

  4. Bárbara Eugênia disse:

    Bom dia!! Comprei um imóvel na planta mas existe algumas parcelas atrasadas. Ainda está com a construtora.. . O imóvel está prestes para ser entregue…posso utilizar o saldo do meu FGTS para amortizar a dívida?

    1. ABAC disse:

      Olá, Bárbara.

      Conforme Manual FGTS – Utilização na Moradia Própria (MMP) versão de 24/02/2017, o artigo 27.3.1 estabelece que o período compreendido entre a publicação desta Regulamentação 24/02/2017 a 31/12/2017, é permitido o uso do saldo das contas vinculadas FGTS nos financiamentos/autofinanciamentos concedidos no âmbito do SFH que contarem com até 12 prestações em atraso, consecutivas ou não. Caso você seja possuidora de uma cota de consórcio, essa possibilidade de quitação de prestações em atraso somente pode ser utilizada para consorciados contemplados que tenham adquirido o imóvel.

      Abraço

  5. Rafael disse:

    Sou possuidor de um imóvel no RJ não financiado pela Caixa. Gostaria de adquirir um outro no RJ dando de entrada o saldo do FGTS, é possível?

    1. ABAC disse:

      Olá, Rafael.

      O FGTS somente pode ser utilizado por trabalhadores que não sejam proprietários de imóvel residencial, concluído ou em construção, no município em que reside ou onde exerce sua ocupação principal, inclusive nos municípios vizinhos.

      Abraços

  6. valquiria disse:

    Olá..

    Vou comprar um imóvel usado avaliado em 220 mil, não irei fazer financiamento consigo utilizar meu saldo de FGTS como parte do pagamento. Tenho mais de três anos de registro e não tenho imóvel no meu nome.

    Se eu conseguir usar. Como devo proceder? Quando tempo demora?

    Obrigada

    1. ABAC disse:

      Olá, Valquiria.

      O FGTS pode ser utilizado em consórcio para (i) oferta de lance em consórcio de imóvel residencial; (ii) complementação da carta de crédito de consórcio para aquisição de um imóvel de maior valor; (iii) pagamento de parte das prestações de consórcio de imóvel e (iv) amortização ou liquidação de saldo devedor de consórcio de imóvel. Entretanto, o consorciado não pode ser proprietário de imóvel residencial, concluído ou em construção, no município em que reside ou onde exerce sua ocupação principal, inclusive nos municípios vizinhos.

      Abraço

  7. Vla 1980 disse:

    Alguém sabe me informar se posso usar fgts para compra de um uma casa de praia? Atualmente tenho 1 imóvel financiado e outro quitado, o novo imóvel fica em outro município.

    1. ABAC disse:

      Olá!

      O FGTS pode ser utilizado por trabalhadores que não seja proprietário de imóvel residencial, concluído ou em construção, no município em que reside ou onde exerce sua ocupação principal, inclusive nos municípios vizinhos.

      Abraço

  8. Claudia Domingos disse:

    Boa noite possuo um imóvel em Valença, quitado com baixa averbada na matricula desde 2011. Trabalho e moro no Rio de Janeiro capital, posso utilizar o FGTS para compra de outro imóvel, aq no Rio.?

    1. ABAC disse:

      Olá, Cláudia.

      O FGTS pode ser utilizado por trabalhadores que não sejam proprietários de imóvel residencial no município em que reside ou onde exerce sua ocupação principal, inclusive nos municípios vizinhos.

      Abraço

  9. Veronica disse:

    Boa noite, existe alguma restrição para uso de FGTS no caso de a pessoa querer amortizar um saldo devedor e ter comprado um imóvel novo?

    1. ABAC disse:

      Olá, Veronica.

      São requisitos do trabalhador para utilização do FGTS na amortização do saldo devedor do consórcio imobiliário: (i) o trabalhador deverá contar com três anos de trabalho sob o regime do FGTS na mesma empresa ou em empresas diferentes; (ii) a cota de consórcio utilizada para a aquisição do imóvel deverá estar em nome do trabalhador, titular da conta vinculada a ser utilizada; (iii) o titular da conta não poderá ser detentor de financiamento ativo do SFH (Sistema Financeiro Nacional) em qualquer parte do território nacional, na data da aquisição do imóvel, salvo se comprovar a quitação do financiamento, a alienação ou transferência do imóvel impeditivo para a utilização do FGTS; (iv) o titular da cota não poderá ser proprietário, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel na mesma localidade ou no local onde exerce a sua ocupação principal, incluindo os municípios vizinhos ou integrantes da mesma região metropolitana, na data de aquisição do imóvel, salvo se comprovar a alienação ou transferência do imóvel impeditivo para a utilização do FGTS.

      Abraço!

  10. GUILHERME ANTONIO SANTOS LOPES disse:

    Boa noite
    Estou querendo comprar um imovel usado, mas minha esposa já comprou um apartamento antes de nos casarmos posso usar o meu FGTS para comprar um imovel já que estou casado com ela?

    1. ABAC disse:

      Olá, Guilherme.

      Depende do regime de casamento. Por exemplo, se vocês casaram sob o regime de comunhão parcial de bens, como a sua esposa adquiriu um bem antes do casamento, somente ela está impedida de utilizar o FGTS. Desse modo, através do Sistema de Consórcios, você poderá utilizar o FGTS para adquirir um imóvel, desde que preencha os requisitos estabelecidos no Manual do FGTS – Utilização na Moradia Própria, que poderá ser consultado através do site http://www.fgts.gov.br/downloads.asp.

      Abraço

  11. Mariana disse:

    Boa noite!
    Gostaria de saber se por exemplo eu resida em Salvador- BA,tendo um imóvel como moradia, mas queira utilizaro FGTS para uma compra de imóvel em Lauro de Freitas- BA, se é possível? Mesmo sendo fora da cidade de Salvador?!

    1. ABAC disse:

      Olá, Mariana.

      O FGTS pode ser utilizado por trabalhadores que não sejam proprietários de imóvel residencial concluído ou em construção no atual município de residência, no município onde exerça sua ocupação principal ou nos municípios vizinhos.

      Abraço

  12. Bomfim disse:

    Estou comprando um imóvel e o saldo devedor na caixa é 114.000, foi aprovado um crédito pra mim de 100.000 e eu tenho 28 mil de fgts, fui informado pelo gerente que tenho que pagar os 14 e que não pode usar 14 dos 28 que tenho no fgts. Procede essa informação?

    1. ABAC disse:

      Olá, Bomfim.

      É possível usar o FGTS para complementação da carta de crédito de consórcio para aquisição de um imóvel de maior valor. Solicite resposta formal quanto ao motivo de impedimento informado pelo gerente.

      Abraço

  13. Valéria Barbosa da Silva Lima disse:

    Tenho 60 mil de FGTS e encontrei uma casa no mesmo valor mas o imóvel tá financiado na CEF, com um saldo devedor de 23 mil , posso quitar a dívida e o restante do dinheiro entregar para o vendedor.

    1. ABAC disse:

      Olá, Valéria.

      O Departamento de Atendimento da ABAC somente esclarece dúvidas quanto ao uso do FGTS no Sistema de Consórcios. Para obter as informações desejadas, recomendamos que você consulte a Caixa Econômica Federal, que é o Agente Operador do FGTS, através do site http://www.mte.gov.br/ouvidoria ou pelo fone: 0800 725 7474.

      Abraços

  14. Ibson disse:

    Fui demitido por justa causa posso usar o FGTS para quitar minha casa

    1. ABAC disse:

      Olá, Ibson.

      Em caso de demissão por justa causa não é possível sacar o FGTS. Entretanto, é possível utilizar o FGTS para quitação de imóvel.

      Abraço

  15. Leandro disse:

    Fiz uma financiamento pela CEF (pro cotista). Depois do financiamento fui contemplado em um consórcio imobiliário de administradora diferente da CEF. Agora gostaria de usar meu saldo para amortizar parcelas do financiamento da CEF. É possível.

    1. ABAC disse:

      Olá, Leandro.

      Você somente poderá utilizar o crédito contemplado em consórcio para quitação total do financiamento, e não para amortização de parcelas.

      Abraço

  16. Pedro disse:

    Possuo apenas 1 imóvel no estado do Paraná mas hj resido no estado SC, consigo utilizar meu saldo do FGTS para amortizar meu saldo devedor deste imóvel no Paraná? ??

    1. ABAC disse:

      Olá, Pedro.

      Um dos pré-requisitos para utilização do FGTS para amortização do saldo devedor é o titular da cota de consórcio, na data de aquisição do imóvel, não ser proprietário de outro imóvel residencial, localizado no mesmo município onde exerce a sua ocupação principal, incluindo os municípios vizinhos ou integrantes da mesma região metropolitana, e nem no mesmo município de sua residência, incluindo os municípios vizinhos ou os municípios integrantes da mesma região metropolitana.

      Abraço

  17. Ubiratan Cristiano Dias de Lima disse:

    Ja usei o FGTS 3 vezes para amortizar meu financiamento imobiliario, ja faz 1 ano que usei a ultima vez, e agora estou com um saldo devedor de 18 mil e tenho 20 mil em FGTS, a pergunta é…. eu tenho que esperar 2 anos da ultima vez que usei ou já posso quitar meu saldo devedor com meu FGTS?

    1. ABAC disse:

      Olá, Ubiratã.

      Sim, deverá ser respeitado o intervalo mínimo de 2 (dois) anos entre cada movimentação.

      Abraço

  18. Nadir Bastos Ventura disse:

    Preciso de ajuda urgente!!
    Possuo uma casa financiada pela CEF. A qual na época não utilizei meu FGTS, pois o valor da casa estava acima do teto para utilização do FGTS. Hoje em virtude da minha renda ter caído 60% e a prestação consumir 80% da minha renda……

    Posso utilizar minha conta ativa do FGTS para amortizar ou quitar o financiamento, já que o teto hoje está acima do valor do imóvel????

    Como proceder??

    1. ABAC disse:

      Olá, Nadir.

      O Departamento de Atendimento da ABAC somente esclarece dúvidas quanto ao uso do FGTS no Sistema de Consórcios. Para obter as informações desejadas, recomendamos que você consulte a Caixa Econômica Federal, que é o Agente Operador do FGTS, através do site http://www.mte.gov.br/ouvidoria ou pelo fone: 0800 725 7474.

      Abraços

  19. Pablo disse:

    Boa Tarde! Tenho um lote pretendo construir um imovel para moradia. Não tenho outro imovel. Posso utilizar o meu FGTS para construção?

    1. ABAC disse:

      Olá, Pablo.

      Esclarecemos que o Departamento de Atendimento da ABAC somente esclarece dúvidas quanto ao uso do FGTS no Sistema de Consórcio. Para obter as informações desejadas, recomendamos que você consulte a Caixa Econômica Federal, que é o Agente Operador do FGTS, através do site http://www.mte.gov.br/ouvidoria ou pelo fone: 0800 725 7474. Entretanto, o item 12.1 do Manual do FGTS – Utilização na Moradia Própria, estabelece que esta modalidade somente pode ser realizada se vinculada a um financiamento concedido dentro ou fora do SFH conforme legislação vigente ou por meio de programa de autofinanciamento contratado junto a Construtora/Incorporadora, Cooperativa Habitacional, Companhia de Habitação, Administradora de Consórcios Imobiliário e por “Contrato de Empreitada”, este formalizado de acordo com a legislação em vigor e demais disposições normativas contidas nesse Manual.

      Abraços

  20. Christian disse:

    Olá!

    Ao fazer um consórcio para construção, intencionando o uso do FGTS, quem avalia se o terreno + construção ultrapassa o limite de R$ 950.000: a Caixa (CEF) ou o administrador do consórcio?

    1. ABAC disse:

      Olá, Cristian.

      Quem avalia é a Caixa, na condição de agente operador.

      Abraços

  21. Eduardo disse:

    Boa tarde,

    Tenho um apartamento em meu nome no RJ que foi comprador a vista. Gostaria de comprar uma casa de praia na cidade de Saquarema (RJ). Gostaria de saber se eu der uma entrada em dinheiro se eu poderia utilizer o fgts para abater o saldo devedor

    1. ABAC disse:

      Olá, Eduardo.

      Esclarecemos que o Departamento de Atendimento da ABAC somente esclarece dúvidas quanto ao uso do FGTS no Sistema de Consórcio. Entretanto, recursos do FGTS somente pode ser utilizado para aquisição de moradia própria.

      Abraços

  22. Joyce disse:

    Adquiri um imóvel financiado e amortizei algumas vezes com o Fgts. Gostaria de saber se posso colocar esse imóvel com usufruto vitalício no nome dos meus pais?

    1. ABAC disse:

      Olá, Joyce.

      Esclarecemos que o Departamento de Atendimento da ABAC somente esclarece dúvidas quanto ao uso do FGTS no Sistema de Consórcios.

      Abraços

  23. Walder disse:

    Antes de casar, eu possuía um imóvel financiado e minha esposa outro. Casamos, e quando fui tentar usar o fgts para abater as prestações do meu apartamento, não consegui devido esse imóvel em nome de minha esposa.
    Existe alguma alternativa? Já que ambos imóveis foram adquiridos antes do casamento?

    1. ABAC disse:

      Olá, Walder.

      A possibilidade de utilização dos recursos do FGTS por cônjuges, deve ser avaliada a parir da verificação do regime de bens adotado no casamento. Deste modo, recomendamos que consulte o item 14.5 do Manual do FGTS – Utilização na Moradia Própria, através do link: http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-moradia/MANUAL_DA_MORADIA_PROPRIA_versao_24022017.pdf.

      Abraço

  24. Diego disse:

    Tenho 2 imóveis, 1 com financiamento habitacional pela CEF (SFH) e o outro imóvel esta “financiado” através de um consórcio (fui contemplado logo que entrei).
    Gostaria de saber se posso usar o FGTS para amortização do imóvel 1 (que esta financiado pela CEF), uma vez que possuo outro imóvel “financiado” mas pelo modalidade de consórcio?

    1. ABAC disse:

      Olá, Diego.

      Para utilização dos recursos do FGTS na amortização de consórcio imobiliário, o titular da conta não pode ser detentor de financiamento ativo do SFH em qualquer parte do território nacional, na data de aquisição do imóvel, salvo se comprovar a quitação do financiamento, a alienação ou transferência do imóvel impeditivo para a utilização do FGTS.

      Abraço

  25. Robson Hilario da Silva disse:

    Há três anos comprei um apto com financiamento da CAIXA e o valor do imóvel era superior ao limite para usar o FGTS na ocasião. Hoje o valor do apto está dentro do novo limite… Como devo proceder para utilizar o FGTS nesse meu imóvel sem precisar vendê-lo e comprar outro? Tem como mudar de contrato na própria CAIXA, por exemplo.

    1. ABAC disse:

      Olá, Robson.

      O Departamento de Atendimento ao Consumidor da ABAC somente esclarece dúvidas quanto a utilização dos recursos do FGTS no Sistema de Consórcios. Recomendamos que consulte a instituição financeira responsável pelo financiamento.

      Abraço

  26. Mário De Albuquerque melo disse:

    Trabalho e moro no rio não tenho imóvel quero comprar em outro estado posso usar o fgts

    1. ABAC disse:

      Olá, Mario.

      São pré-requisitos para a utilização do FGTS na aquisição da casa própria pelo Sistema de Consórcios, os trabalhadores que (i) não sejam proprietários de imóveis residenciais financiados pelo SFH (Sistema Financeiro Nacional) em qualquer parte do território nacional; e (ii) que não sejam proprietários de imóvel residencial concluído ou em construção no atual município de residência, no município onde exerça sua ocupação principal ou nos municípios vizinho.

      Abraço

  27. Thiago Lima disse:

    Bom dia. Minha esposa não trabalha, porém possui saldo em conta do FGTS. Ela pode ser coproprietaria de imóvel em um financiamento, mesmo não tendo renda? No caso sua participação na compra será apenas com o FGTS. Obrigado!

    1. ABAC disse:

      Olá, Thiago.

      O Departamento de Atendimento ao Consumidor somente esclarece dúvidas quanto a utilização dos recursos do FGTS no Sistema de Consórcios. Recomendamos que consulte a instituição financeira responsável pelo financiamento.

      Abraço