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Consórcio na pandemia: Banco Central anuncia mudanças

19 . maio . 2020

Atenção, consorciados! Atendendo a solicitações da ABAC, o Banco Central do Brasil (responsável por fiscalizar e regulamentar o Sistema de Consórcios) editou uma série de alterações para o consórcio na pandemia. Confira!

Os pleitos apresentados pela ABAC ao BCB buscaram adequar o Sistema de Consórcios à atual condição do consumidor e das administradoras, em razão da pandemia do COVID-19. Em resposta, o BCB (que é a autarquia responsável pela normatização e fiscalização do setor de consórcios), editou a Circular 4009, apresentando as alterações aceitas.

Crédito em dinheiro

Uma das mudanças se refere à retirada do crédito em dinheiro para grupos constituídos até 29 de abril de 2020. Caso o consorciado contemplado tenha quitado todo o seu saldo devedor, a administradora poderá disponibilizar o crédito em dinheiro. A regra é válida para contemplados até 31 de dezembro de 2020. 

A mudança se refere ao prazo de 180 dias, a contar da data da contemplação, o qual a administradora era obrigada a aguardar para realizar o pagamento, em atendimento à Circular 3.432, do BCB. Clique no link abaixo para saber mais.

Além disso, o pagamento em dinheiro se destina à quem ainda não tenha utilizado o crédito para aquisição de bens ou contratação de serviços.

Prazo para formação do grupo

Como já explicamos aqui no blog, grupo em formação é aquele em que a administradora ainda está reunindo o número de consorciados necessário para formá-lo. Portanto, a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) do grupo ainda não foi realizada.

A administradora tem o prazo de 90 dias para formar o grupo, contado da data de assinatura do contrato pelo consorciado. Caso o grupo não seja formado no período determinado, a administradora deverá devolver os valores pagos aos consorciados que aderiram, acrescidos dos rendimentos líquidos provenientes de aplicação financeira.

Com a recém editada Circular 4009, em razão do coronavírus, esse prazo limite para formação dos grupos foi estendido. Ele agora pode chegar a 180 dias, dependendo da data de venda da cota:

  • Cotas vendidas até 30 de setembro de 2020: até 180 dias;
  • Cotas vendidas no mês de outubro: até 150 dias;
  • Cotas vendidas no mês de novembro: até 120 dias.

Essa nova regra requer que os grupos sejam constituídos até 31 de março de 2021.

Para saber mais sobre grupos em formação x grupos em andamento, clique aqui.

Créditos do grupo

Por fim, a Circular 4009 também alterou os valores de créditos permitidos em um mesmo grupo. Agora, o valor do menor crédito não pode ser inferior a 30% do valor do maior crédito. Anteriormente, o percentual mínimo era de 50%. Essa possibilidade vale para grupos com formação até 31 de março de 2021.

A Circular 4009 é um importante passo para a sustentabilidade do setor de consórcio durante esses tempos difíceis de pandemia. Nesse sentido, chama a atenção a dedicação da ABAC, que mais uma vez atuou junto ao Banco Central em defesa da atividade. Assim, repete o comportamento que tem sido sua marca registrada ao longo de toda a sua história: o fortalecimento do Sistema de Consórcios!

Categoria(s):

Dicas da ABAC

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