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O golpe da falsa cota contemplada

26 . abr . 2017

Você já deve ter ouvido falar em cota contemplada e os cuidados que devem ser tomados ao adquirir uma. A venda de cota contemplada é uma prática legal e de acordo com as normas do Banco Central, pois nada mais é do que a transferência de um contrato de consórcio. O risco dessa negociação não está no consórcio, e sim no uso indevido do nome da modalidade por estelionatários para aplicar golpes.

Cota contemplada é uma cota cujo crédito está disponível para utilização pelo consorciado, pois já foi contemplada, em Assembleia Geral Ordinário (AGO), por sorteio ou lance. Ao vender sua cota de consórcio contemplada, o consorciado transfere a titularidade de seu contrato e, consequentemente, o direito de utilizar o crédito para outra pessoa.

A transferência e a liberação do crédito a esse terceiro estão sujeitas à aprovação pela administradora, que faz uma avaliação da capacidade financeira do interessado e das garantias apresentadas por ele. Por este motivo, a ABAC orienta que, antes de adiantar qualquer valor ou assinar o termo de transferência do contrato, o interessado certifique-se de que estará apto a utilizar o crédito. É importante destacar ainda que é possível que a transferência da cota implique em pagamento de taxa, caso conste no contrato de adesão do consorciado.

Na negociação da cota contemplada, o vendedor – que pode ser o próprio consorciado ou alguém autorizado por ele – pode solicitar o pagamento de valores já pagos à administradora e até mesmo de um valor adicional pela venda. Ou até mesmo oferecer a carta de crédito por um valor abaixo do que já foi pago por ele. Não há nenhuma restrição a negociações dessa natureza, visto que o proprietário da cota pode utilizar o consórcio como lhe convier, desde que atenda às regras contratuais, cabendo ao interessado avaliar as condições oferecidas.

É exatamente no adiantamento dessas quantias que ocorre o golpe, pois estelionatários atraem consumidores por meio da oferta de bens com valores tentadores, e os convence a efetuar os pagamentos sem possuírem a cota de consórcio.

Veja o caso do comerciante Lucas Monea, que caiu em uma dessas armadilhas e teve um prejuízo de R$ 50 mil.

Sem título

Um dos erros cometidos por Lucas foi não ter se informado quanto à legitimidade da suposta cota de consórcio e da sua condição de contemplação, o que deve ser feito diretamente com a administradora de consórcio, na sede ou filial da empresa – ou seja, em seu endereço oficial.

Além disso, Lucas não desconfiou de indícios importantes, como valor do bem muito abaixo do praticado no mercado e a própria venda direta do veículo sem intermédio de uma administradora de consórcios.

A participação da administradora é fundamental e obrigatória. Caso o consorciado contemplado que está vendendo a cota ainda não tenha utilizado o crédito,  ele fará a transferência do contrato para o interessado, que na sequência dará início aos procedimentos, junto à administradora, para a compra do bem. O valor do crédito será transferido diretamente ao fornecedor indicado por ele, mediante comunicação formal à administradora. Caso o consorciado que está vendendo a cota já tenha adquirido o bem, ele precisará transferir ao interessado, além da propriedade do bem, o contrato de consórcio, o que é feito com a participação da administradora.

Como fazer uma negociação segura 

A ABAC recomenda aos consumidores alguns cuidados para garantir a compra segura de uma cota contemplada. São elas:

1) Verifique se o contrato que está sendo transferido é administrado por uma empresa de consórcio autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil. Consulte o site do Banco Central para conferir a relação de empresas autorizadas em www.bcb.gov.br;

2) O termo de transferência do contrato deve ser assinado na sede ou na filial da administradora de consórcios (endereços oficiais), já que a mesma deverá aprovar a transferência do contrato e o cadastro do novo consorciado;

3) O interessado deve solicitar ao vendedor os seguintes documentos:

  • Ata da Assembleia Geral Ordinária (AGO) que confirmou a contemplação da cota e declaração da administradora de consórcios confirmando a condição de contemplação da cota, o valor do crédito da data da assembleia de contemplação, bem como dos rendimentos financeiros até a data da transferência;
  • Comprovantes dos pagamentos das prestações pagas, antes e depois da contemplação (extrato de conta corrente da cota que está sendo transferida);
  • Relação de documentos pessoais e das garantias a serem prestadas para a liberação do crédito ao novo cotista;
  • Cópia do contrato assinado à época da aquisição da cota pelo consorciado que está transferindo o contrato;
  • Declaração da administradora de que o contrato em questão não foi alterado por Assembleia Geral Extraordinária. Caso tenha sido alterado, deve-se solicitar a cópia da ata da assembleia que autorizou as modificações contratuais, a fim de confirmar as condições vigentes no contrato, especialmente prazo de duração do grupo; bem ou serviço de referência para o calculo das prestações, do crédito e do saldo devedor; critério de correção do bem, dentre outras.

O consórcio é uma modalidade de compra segura e transparente, regulamentada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil. A venda de falsa cota contemplada, como no caso acima, não é consórcio, é crime de estelionato.

Para fazer um negócio com tranquilidade, basta seguir as recomendações da ABAC para se certificar de que a proposta em questão é realmente consórcio e que as informações referentes à contemplação e à cota são verdadeiras. Caso precise de ajuda ou esclarecimentos, entre em contato com a entidade pelo e-mail falecom@abac.org.br.

Categoria(s):

Dicas da ABAC

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10 Comentários

  • Bom dia.
    Estou em vias de negociar uma carta já contemplada 190.000 Reais com 30.000 Reais de lance. A administradora já enviou para mim o cadastro, com numero de grupo e de cota, a data em que contemplada. E as iniciais do consorciado. Gostaria de saber se com este documento, é possível saber se carta é verdadeira e existe.

    • Olá, Rui.

      Obrigada pela confiança na ABAC. Para que possamos ajudá-lo, precisamos de mais informações. Por favor, entre em contato conosco pelo e-mail falecom@abac.org.br, descrevendo novamente o seu questionamento e informando o nome da Administradora de consórcios e o número do grupo/cota.

      Abraço!

  • Boa noite, recebi uma oferta de carta de crédito contemplado do consórcio: VG assessorias de vendas de consórcio LTDA

  • quero saber de se realmente ela é vinculado ao banco do Brasil?
    desde já agradeço a ajuda

    • Olá, Maria.

      A empresa VG Assessoria e Vendas de Consórcios Eireli (CNPJ: 16.836.151/0001-14) não é Administradora autorizada pelo Banco Central do Brasil para administrar grupos de consórcios e também não é representante do BB (Banco do Brasil) Administradora de Consórcios.

      Para fazer um bom negócio, o consumidor interessado na compra da cota contemplada deve se atentar para determinadas recomendações, clique no link para conferir o check list da ABAC para a compra de cota contemplada – http://abac.org.br/o-consorcio/alerta-cotas-contempladas.

      Abraço!

  • Tem uma pessoa que esta querendo comprar meu carro com uma carta contemplada no valor de 45 mil da porto seguro ,ele esta falando que eu teria que passar o carro para o nome dele para que ele possa enviar os documentos para a avaliação da Porto seguros ,que em 2 dias +- a porto faria o deposto na li.há conta isso procede tenho que fazer a transferência para esta pessoa ?

    • Olá, José Augusto.

      Sendo aprovada a aquisição do veículo pela administradora, esta encaminhará ao vendedor (seja pessoa física ou pessoa jurídica) orientações para realizar a transferência do veículo, bem como para proceder com o recebimento do valor acordado entre as partes. Provavelmente a administradora somente efetuará o pagamento ao receber a transferência de propriedade do bem. Recomendamos que você formalize a operação através de um contrato de compra e venda para garantir que o pagamento seja efetuado.

      Abraço!

  • Cai nesse golpe já paguei os 4mil pedidos ainda estão em contato comigo. Sera que consigo ao menos fazer com que sejam presos, estou me fazendo de desinformado ainda pra manter contato com os estelionatarios!

    • Olá, Heleno.

      Para que possamos ajudá-lo, precisamos de mais informações sobre o seu caso. Por favor, entre em contato através do endereço de e-mail falecom@abac.org.br descrevendo novamente o seu questionamento, informando o nome da Administradora de consórcios e o número do grupo/cota.

      Abraço!

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