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Requisitos do trabalhador – FGTS no consórcio de imóveis

27 . nov . 2019

Hoje o texto é para você, trabalhador-consorciado que deseja utilizar os recursos do FGTS no seu consórcio de imóveis. Confira quais são as condições que você deve atender para poder utilizar esse recurso.

De acordo com o Manual da Moradia Própria, disponibilizado pelo Agente Operador (Caixa Econômica), o trabalhador:

  • Deve ser titular da cota de consórcio;
  • Deve possuir três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas;
  • Não pode ser titular de financiamento ativo no âmbito do SFH, localizado em qualquer parte do território nacional;
  • Não pode ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário, cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado:

a) No mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal,
incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma
Região Metropolitana, nem

b) No mesmo município de sua residência, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana.

As Regiões Metropolitanas existentes no País podem ser verificadas em Circular da Caixa Econômica, disponível no site www.caixa.gov.br.

Não são impeditivos ao uso do FGTS:

  • A titularidade de financiamento no âmbito do SFH na modalidade material de construção para conclusão/ampliação/reforma, ativo ou inativo, cujo destino da aplicação dos recursos não tenha sido em imóvel de sua propriedade ou que sendo de sua propriedade o trabalhador já o tenha alienado;
  • Promessa de compra e venda referente a imóvel concluído ou em construção, desde que seja este imóvel o objeto da aquisição com recursos do FGTS;
  • Propriedade de cota de Consórcio Imobiliário contemplada ou não, que não tenha sido utilizada para aquisição de imóvel residencial urbano em localidade impeditiva;
  • Propriedade de imóvel comercial, a exemplo de Flat ou Apart Hotel desde que esteja assim qualificado, na matrícula do imóvel e/ou IPTU, e/ou convenção de condomínio como comercial;
  • Propriedade de imóvel rural;
  • Ser proprietário ou promitente comprador de fração ideal igual ou inferior a 40% de um ou mais imóveis, desde que não ultrapasse esse percentual em cada imóvel.

Quer saber mais sobre o assunto? Baixe agora, gratuitamente, a nova cartilha da ABAC: FGTS + Consórcio = Casa Própria. Use essa fórmula a seu favor!

E para saber mais sobre consórcio imobiliário, confira também:

Categoria(s):

Consórcio de A a Z

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