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Publicado em 18/04/2017 as 11:00H
Consórcio de A a Z

Para que serve o fundo de reserva? 

No Sistema de Consórcios, a administradora pode solicitar ao consorciado o pagamento de uma quantia destinada a um fundo de proteção do grupo, chamado “fundo de reserva”. No post de hoje, saiba tudo sobre essa cobrança, que, se ocorrer, deve constar no contrato de adesão.

O fundo de reserva está previsto na Lei 11.795/08 (Lei dos Consórcios) e na circular 3432 do Banco Central, que diz que ele deve ser usado exclusivamente para as seguintes finalidades:

I – cobertura de eventual insuficiência de recursos do fundo comum;

II – pagamento de prêmio de seguro para cobertura de inadimplência de prestações de consorciados contemplados;

III – pagamento de despesas bancárias de responsabilidade exclusiva do grupo;

IV – pagamento de despesas e custos de adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais com vistas ao recebimento de crédito do grupo;

V – contemplação, por sorteio, desde que não comprometida a utilização do fundo de reserva para as finalidades previstas nos incisos I a IV.

A cobrança de fundo de reserva é facultativa, cabendo à administradora avaliar e definir, antes da formação do grupo, se ela será realizada ou não. Se sim, o percentual devido deverá estar  fixado em contrato, visto que ele incidirá sobre o valor do bem ou serviço objeto do plano e irá compor a prestação do consórcio.

Para entender melhor como o fundo de reserva é cobrado, considere o seguinte exemplo: um grupo de 60 meses cujo valor do crédito é de R$ 30 mil e o fundo de reserva é de 2%.

2% dividido por 60 meses = 0,0333% ao mês 

0,0333% x R$ 30 mil = R$ 9,99 

Logo, o valor que o consorciado desse grupo pagará referente ao fundo de reserva é de R$ 9,99 ao mês, que será acrescido ao valor da parcela. Se o valor do crédito for atualizado, a quantia paga referente a esse fundo também será.

Todo o valor arrecadado referente ao fundo de reserva, assim como ao fundo comum, receberá ainda os rendimentos provenientes de sua aplicação financeira, conforme estabelecido em contrato.

Devolução dos recursos

Quando o grupo de consórcio se encerra, é possível que exista saldo referente ao fundo de reserva, caso ele não tenha sido totalmente utilizado pelo grupo. Nessa caso, os recursos são devolvidos proporcionalmente a todos os participantes que cumpriram com o contrato.

A cobrança do fundo de reserva deve ser vista pelo consorciado como mais uma garantia para o bom funcionamento do grupo, como explica a gerente do departamento jurídico da ABAC, Elaine Gomes: “Esse fundo permitirá que a administradora continue contemplando os integrantes do grupo mesmo em caso de adversidades”.

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